terça-feira, 16 de março de 2010

Acordo entre Prefeitura e Sinsenat é elogiado em audiência

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal, na manhã desta terça-feira (16), tratou dos avanços nas negociações entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais do Natal (Sinsenat). Um acordo assinado pela prefeita Micarla de Sousa, na última sexta-feira (12), garantiu reajuste linear de 4,5%, a partir de uma folha extra a ser paga em 15 de abril; abono de R$ 150 para o nível superior, na mesma data; implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários até março de 2011; entre outros benefícios.

A audiência na Câmara foi proposta pela vereadora Sargento Regina e contou com a participação da presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro, que elogiou a forma como se desenvolveram as negociações. A representante dos servidores considerou histórico o acordo firmado e lembrou que em gestões anteriores os sindicalistas não eram sequer recebidos pelos chefes do Executivo. Há 18 anos os servidores municipais lutavam pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Micarla de Sousa já convidou Soraya Godeiro para irem juntas à Câmara, nesta quarta-feira, fazerem a entrega de alguns projetos de lei que tratam de pontos discutidos no acordo. A proposta em relação ao Plano de Cargos, por exemplo, é que a primeira etapa seja implantada em setembro, contemplando 30%, outros 35% em janeiro do próximo ano e os demais 35% em março de 2011.

A vereadora Sargento Regina parabenizou a administração municipal e o sindicato. “Neste momento a Prefeitura tem um gesto que certamente será reconhecido por todos que fazem parte desta luta”, afirmou. Já Soraya Godeiro destacou a necessidade de os vereadores agilizarem a votação dos projetos que serão enviados pelo Executivo e que contemplam os avanços incluídos no acordo.

A perspectiva é que propostas como as do reajuste salarial, do auxílio-transporte e da estrutura da Banda Sinfônica sejam aprovadas ainda esta semana. O secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura, Kalazans Bezerra, enfatizou o entendimento dos integrantes da Prefeitura e do Sinsenat na reunião que resultou no fechamento do acordo, na última sexta-feira, na qual a prefeita Micarla de Sousa comandou pessoalmente as negociações.

“Estamos aqui fazendo história. O posicionamento da prefeita é de entendimento entre Executivo e sindicato, buscando a valorização do servidor, assim como está descrito na missão desta administração”, reforçou Kalazans Bezerra. Segundo o secretário, a atual gestão entende que o melhor investimento é investir no servidor. O secretário Municipal de Administração, Roberto Lima, também participou da audiência e assegurou o cumprimento de toda a pauta do acordo.

Benefícios

O acordo entre Prefeitura e Sinsenat contempla um total de 15 itens. O documento assinado pela prefeita Micarla de Sousa inclui o reajuste linear de 4,5%, a partir de 15 de abril; a implantação do Plano de Cargos até março de 2011. Será criada também a lei de auxílio alimentação para os guardas municipais, outra lei tratará da estruturação da Banda Sinfônica e um abono no valor de R$ 150,00 ainda vai ser concedido aos servidores de nível superior, também dentro da folha extra de 15 de abril.

Ficou acertado que a nomeação dos aprovados no processo seletivo de 2006 ocorrerá até novembro de 2010 e que o concurso de 2008 será prorrogado, para que os aprovados possam ser convocados até 2012. Um estudo será feito para que os servidores saibam, no contracheque, a diferença entre o que recebem de gratificação e de adicionais de serviço.

Outro projeto de lei será enviado à Câmara e objetiva a criação do Auxílio Transporte. Nesse caso, o desconto dos 6% referente ao benefício só vai ser cobrado a partir de março do próximo ano, no final da implantação do Plano de Cargos. Ficou definido também que até o mês de maio deste ano será enviado outro projeto à Câmara, estipulando o auxílio alimentação para os guardas municipais e vigias de Natal. Essas duas categorias serão beneficiadas com a aquisição conjunta de fardamento em uma mesma licitação.

Os guardas municipais poderão ser contemplados com as vantagens do Bolsa Copa, que inicialmente se destina aos policiais militares. A Guarda Municipal terá ainda sede própria, 10 novas viaturas alugadas e o acesso de seus integrantes ao Bolsa Formação, como parte dos benefícios do Programa Nacional de Segurança e Cidadania, do Governo Federal (Pronasci).

Outros dois pontos discutidos foram em relação ao acordo coletivo dos servidores da Alimentar, que será analisado até maio deste ano, e o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal, também até maio, que estabelece uma nova regulamentação do regime de previdência dos servidores do município Natal.

Fonte: Site da PMN
www.natal.rn.gov.br

Um comentário:

  1. Boa tarde!
    Este acordo é histórico para os servidores municipais. A expectativa nos locais de trabalho é grande para o seu cumprimento. Precisamos que a bancada da Prefeita na Câmara dos Vereadores, que é maioria, faça a sua parte e agilize o processo de votação dos três projetos: da Banda Sinfônica, Auxílio-transporte e da data-base.

    Estaremos na terça-feira dia 23/03 a tarde na Câmara e esperamos que os projetos sejam votados e aprovados.

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